O licenciamento ambiental tem como objetivo a regularização das atividades perante os padrões e as normas ambientais, a partir da exigência de planos e programas para garantir a minimização dos impactos ambientais.
Pode ser de regularização para atividades existentes e de licenciamento completo, envolvendo três fases LP- Licença prévia, LI- Licença de Instalação e LO- Licença de Operação. Envolve procedimentos junto a vários órgãos obtendo benefícios Estratégicos, Operacionais, Financeiros
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